TST valida justa causa de gerente por álcool em gel em drinks em happy hour

Mantida justa causa de gerente que colocou álcool em gel na bebida de colegas em happy hour.(Imagem: Arte Migalhas)

Colegiado destacou que a revisão do entendimento exigiria reavaliar provas, o que foi vedado pela Súmula 126.

A 8ª turma do TST manteve a justa causa aplicada a gerente da Ambev que ofereceu bebida com álcool em gel a colegas durante confraternização. O colegiado entendeu que a conduta configurou mau procedimento e quebra de fidúcia, sendo inviável reexaminar as provas nesta fase do processo.

Bebida nova

Depois de um workshop interno, um grupo de empregados da Ambev foi a um bar para confraternizar. A empresa sustenta que, nesse encontro, a gerente e um colega prepararam uma mistura alcoólica com guaraná e ofereceram a bebida aos demais como se fosse “uma nova bebida da Ambev”. Segundo a narrativa, após algumas pessoas provarem e comentarem o sabor estranho, eles disseram que a composição teria álcool em gel.

No dia seguinte, um dos colegas que consumiu a bebida relatou incômodo à empresa, o que levou à abertura de sindicância interna e, depois, à dispensa da gerente por justa causa.

Na ação trabalhista, a empregada negou ter adulterado a bebida e afirmou que tudo ocorreu em contexto informal, fora do ambiente e do horário de trabalho. Disse que a mistura era de licor alemão com guaraná e rodelas de laranja e que só mencionou álcool em gel como uma piada, depois que ofereceu o copo aos colegas.

A Ambev afirmou que a dispensa ocorreu apenas após a sindicância, para assegurar o direito de defesa da trabalhadora, e que os depoimentos confirmaram a versão da empresa. A companhia também sustentou que a conduta foi grave porque o álcool em gel pode representar riscos, especialmente pela alta concentração, geralmente de 70%, além de outros componentes usados para dar textura ao produto.

O TRT da 2ª região entendeu que oferecer bebida sem informar o conteúdo, inclusive com álcool em gel, configurou mau procedimento e quebra de fidúcia, autorizando a justa causa, mesmo fora do expediente.

Reexame de provas vedado

Ao analisar o agravo, o relator, desembargador convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, afirmou que a justa causa, em regra, exige reiteração da conduta irregular, salvo quando a gravidade do ato permite a ruptura imediata do vínculo.

Destacou que, com base nas provas e na sindicância, o Tribunal Regional reconheceu falta grave e manteve a justa causa pela quebra de fidúcia e impacto no ambiente organizacional, ressaltando que mudar essa conclusão exigiria reexaminar provas.

“Para se chegar à conclusão diversa, no sentido de que a punição teria sido injusta e desproporcional e não teria causado impactos no ambiente de trabalho, seria necessário o reexame das provas produzidas no processo, procedimento vedado nesta fase processual, nos termos da Súmula nº 126.”

Além disso, o relator afirmou que os precedentes citados pela trabalhadora não serviam para demonstrar divergência jurisprudencial, por não terem identidade com as premissas adotadas pelo TRT da 2ª região, conforme a Súmula 296, I, do TST.

Dessa forma, o colegiado, seguindo o voto do relator, manteve a decisão que reconheceu a falta grave e validou a dispensa por justa causa.

Processo: 1000106-30.2023.5.02.0010

Leia o acórdão.

Matéria do Site Migalhas

Publicado sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026

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